Breve Cronologia do Conceito de Desenvolvimento Sustentável

A partir da metade do século XX, o desenvolvimento era sinônimo de progresso e crescimento e alcançou resultados nunca antes imaginados. Os confortos, antes inatingíveis pela maioria da população do primeiro mundo, ficam acessíveis, gerando um boom de consumo e produção de bens materiais. Esta característica de produção em grande escala visando o crescimento econômico dos países industrializados trouxe conseqüências ambientais catastróficas que começaram a ficar em evidência com mais freqüência, conseqüência de um mundo cada vez mais interligado e informado (Hobsbawm, 1995:...). O American Way Life e a forma de produção em massa transformam-se no modelo a ser alcançado pela maioria das nações em desenvolvimento.
A primeira alerta pública sobre um colapso ambiental foi em 1972 com a publicação Os Limites do Crescimento. Este documento começou a ser preparado em 1968 e teve a participação da pesquisa de cientistas, educadores, industriais tecnocratas e políticos sob liderança do Dr. Aurélio Peccei e ficou com o nome de O clube Roma. Este acontecimento é considerado, por muitos teóricos, como marco histórico do início das discussões, a nível global, sobre os problemas que afetam o meio ambiente e sobre a origem do conceito de desenvolvimento sustentável. Borges (2000) fazendo referencia a Bursztiyn (1994), diz que o relatório embora pouco realista, deu impulso para discussões sobre os rumos do crescimento econômico.(pág. ...)
O relatório propõe um freio do crescimento econômico dos países desenvolvidos para dar lugar ao desenvolvimento dos países mais pobres. O argumento usado é que a principal causa da degradação ambiental é a pobreza. A falta de tecnologias dos paises em desenvolvimento acaba gerando o mau uso dos seus recursos naturais.FALAR MAIS SOBRE OS LIMITES DO CRESCIMENTO PORQUE FOI DAÍ QUE SURGIU O CONCEITO DE DS
Num documento publicado pela UNESCO em 2000 podem ser observadas as diferentes concepções sobre meio ambiente que deram lugar, posteriormente, ao conceito de desenvolvimento sustentável. Este processo pode ser verificado no quadro a seguir:
ANO FATO COMENTÁRIO
1915 Estabelecimento da Comissão Canadense de Conservação (Canadian Commission on Conservation). Idéia principal: cada geração tem o direito ao capital natural, ou seja, ele deve ser mantido para ser transmitido às gerações seguintes.
1923 Realização do Congresso Internacional para Proteção da Natureza (International Congress for the Protection of Nature), Paris. Idéia principal: proteção da natureza e uso racional dos seus recursos.
1948 Realização da Conferência da UNESCO, Fontainebleau. Durante a Conferência foi criada a União Internacional para a Conservação da Natureza (International Union for the Conservation of Nature – IUCN).
1970 Publicação do Relatório do Clube de Roma. Idéia principal: crescimento zero.
1973 Criação do Centro Internacional de Pesquisa sobre Ambiente e Desenvolvimento (International Research Centre on the Environment and Development). Fundado em 1973 por Ignacy Sachs, em 1980 publicou uma síntese intitulada ESTRATÉGIA DO ECODESENVOLVIMENTO.
1976 Publicação do Manifesto do Partido Ecológico da Grã-Bretanha. Refere-se explicitamente ao conceito de sustentabilidade pela primeira vez.
1981 Publicação do documento CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL. O material foi publicado por Lester Brown, fundador do Worldwatch Institute.
1983 Criação da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento (World Commission on Environment and Development - WCED). A Comissão, encabeçada por Gro Brundtland, então Ministra do Meio Ambiente da Noruega, distribuiu seu relatório final – NOSSO FUTURO COMUM – em 1987.
QUADRO N° 1
Fonte: Sologral, UNESCO, 2000 aput Mousinho, 2000:47
Alguns acontecimentos de significativa relevância não foram mencionados no quadro da UNESCO, fatos que podem ser sintetizados da seguinte forma:
I.1.1. Conferência Mundial de Meio Ambiente. Estocolmo – 1972.
Considerado precursor do Desenvolvimento Sustentável, o conceito de Eco-desenvolvimento foi apresentado por Ignacy Sachs e outros participantes da conferência. A intenção era conciliar o embate travado entre a bancada dos “zeristas” e a dos países em desenvolvimento. Nesta proposta percebe-se a primeira tentativa de juntar crescimento econômico, eqüidade social e prudência ecológica.
I.1.2. Ecologia profunda e Uso sustentável – 1980
Em 1980 surge a noção de Ecologia profunda, cujo conceito coloca o homem como o componente de sistema ambiental complexo, holístico e unificado. Isto desencadeou o debate que deu origem ao conceito de desenvolvimento sustentável ao substituir a palavra gerenciamento por sustentabilidade, do gerenciamento ambiental.
O uso sustentável foi sugerido também na década de 80 na Estratégia Mundial para a Conservação, publicada pelo PNUMA e o fundo Mundial para a Natureza (WWF). Na sua mensagem, economia e ambiente são conceitos que não são excludentes e o desenvolvimento sustentável seria a representação das estreitas relações entre eles.
I.1.3. Relatório Nosso Futuro Comum ou relatório Bruntland,- 1987
Encomendado em 1983 pela Comissão Mundial de Meio Ambiente (CMMA), o conceito de Desenvolvimento sustentável é definido pela primeira vez como “aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras”.
I.1.4. Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio de Janeiro 1992
Conhecida como Rio-92, nesta ocasião do evento, o conceito de Desenvolvimento Sustentável, fortemente disseminado desde o relatório Bruntland, foi aceito pelos diversos atores sociais chegando-se ao um consenso quanto aos caminhos do desenvolvimento.
O crescimento econômico deixou de ser o principal causador das mazelas ambientais. Ao contrário, passou a ser visto como essencial à melhoria da qualidade de vida, contando que fosse sustentável. (Borges aput Mousinho, 2000:51).
I.2. A Sustentabilidade do Desenvolvimento
Uma característica comum entre as diversas opiniões sobre sustentabilidade é que esta necessariamente deve considerar de forma conjunta, não apenas os aspectos ambientais, mas os aspectos econômicos e sociais. Cuidar do aspecto ambiental, ou seja dos recursos naturais e sistemas ecológicos, é crucial para garantir que as gerações futuras possam usufruir destes recursos e o sistema produtivo possa ser mantido, alimentando o aspecto econômico. Da mesma forma, o bom uso dos recursos naturais contribui para a melhoria da qualidade de vida da população. No aspecto social uma observação relevante diz respeito à diminuição da desigualdade social com a redução da pobreza e a mudança de hábitos de consumo.
Embora tenha sido mencionado o ponto em comum sobre a opinião do conceito de sustentabilidade para o desenvolvimento, Mousinho (2000) fazendo uma referencia a Raskim (.....) diz que, o desenvolvimento sustentável é passível de diversas interpretações e pode ser usado no discurso de todos os segmentos. Esta característica do desenvolvimento sustentável foi fundamental para facilitar a aceitação por parte do setor privado e produtivo, principais responsáveis pela degradação. De modo geral, “o desenvolvimento sustentável procura manter os sistemas humanos e naturais interagindo e condicionando um a outro” (Raskim aput Mousinho, 2000:66)
Acselard (.... aput Borges 1998) destaca 5 principais discursos ligados à sustentabilidade do desenvolvimento (pág. ....).
O discurso da eficiência defende a busca da eficiência através do combate ao desperdício na base material do desenvolvimento e da sustentação do mercado como instancia reguladora do bem-estar dos indivíduos na sociedade. Propõe o pagamento de taxas para internalização das externalidades .
No discurso da escala, a sustentabilidade é associada ao desenvolvimento de limites quantitativos ao crescimento econômico. A eficiência deve ser ligada à suficiência. Este discurso também fala em redução de consumo. Porém, os instrumentos para alcançar este objetivo são o controle demográfico, autolimitação dos níveis de consumo per capita e redução dos níveis de crescimento econômico dos países pobres.
O discurso da equidade diz que a raiz da degradação ambiental é a desigualdade social. A pressão exercida na natureza, ou seja, a interferência e o uso dos recursos, é permeado pela disparidade distributiva, pela dependência financeira e pela desigualdade de acesso aos mecanismos de comércio e tecnologia. Mecanismos originários da correlação de forças econômicas e políticas que regulam o acesso das classes sociais e dos países à base material do desenvolvimento. A sustentabilidade seria decorrente da submissão do mercado às leis de rendimento da natureza.
Em paralelo ao discurso da equidade, o discurso da auto-suficiência propõe a auto-suficiência econômica com a produção comunitária mantendo as relações tradicionais com o meio físico natural do qual depende a sua sobrevivência.
O discurso da ética também reconhece as desigualdades jurídica, econômica e política de acesso ao espaço ambiental pelos distintos atores sociais. Fala da possibilidade de fins alternativos de colocar limites à produção material como fim último e sobre os deveres e obrigações morais relativos às condições de existência da vida.
A economia ecológica é outra das interpretações do desenvolvimento sustentável. Foi incorporada nos anos 80 nas discussões de caráter ambiental como uma alternativa de transformar a atividade produtiva uma atividade menos impactante levando em consideração os limites da natureza. A Economia Ecológica assume uma posição intermediária entre crescimento e os limites dos recursos naturais. Isto é, ela busca integrar analiticamente os componentes do sistema econômico com os do sistema físico.
A Economia ecológica funda-se no principio de que o funcionamento do sistema econômico, considerado nas escalas temporal e espacial mais amplas, deve ser compreendido tendo-se em vista as condições do mundo físico sobre o qual este se realiza, uma vez que é deste que derivam a energia e matérias-prima para o próprio funcionamento da economia. (Amazonas, s.d.:n.p)
Nas palavras do autor a economia ecológica assume uma posição que ele chama de “ceticismo prudente”, ou seja, ele não aponta limites ambientais ao crescimento econômico, mas cria ferramentas para criar limites efetivos às atividades econômicas.
Segundo May (1995:2), a característica preventiva da Economia Ecológica também admite que o tratamento das questões ambientais pelo viés das internalidades das externalidades é insuficiente.
Para que a Economia Ecológica seja eficaz, por tanto, é imperativo que as decisões relativas ao uso dos recursos naturais sejam incluídas na análise das políticas relevantes. (May, 1995:7)
Para analisar e pesquisar as políticas, o autor propõe duas alternativas metodológicas (May, 1955:8,9).
1. quantificação rigorosa do custo-benefício entre atividade econômica e funções ecológicas.
2. Limites à interferência da economia nos ecossistemas naturais. Isto é, por exemplo, o uso de do recurso deve ser de acordo com o grau de fragilidade ou de suporte do ecossistema. Se mesmo com a interferência de uma industria, um determinado ecossistema consegue manter seu funcionamento, significa o impacto não é relevante a ponto de danificar o Ecossistema. A indústria deve garantir que este quadro seja permanente.
Desta forma, considerando que o desenvolvimento seja assumido de forma sustentável incluindo a justiça social, então a valoração dos recursos deve ser incorporada à política do desenvolvimento. A Economia Ecológica procura uma abordagem preventiva na qual a escassez de recursos naturais e sua capacidade de suporte são limitadas e reais e não superáveis com o avanço tecnológico. Também sugere que as atividades poluidoras e o acesso aos recursos devem ser divididos de forma eqüitativa.
I.3 A Agenda 21 – Uma Diretriz para o Desenvolvimento Sustentável
A conferencia Mundial de Meio Ambiente no Rio de Janeiro em 1992, foi um evento decisivo na história do ambientalismo. No evento, os países pobres reivindicaram o direito ao desenvolvimento, negando qualquer tendência de crescimento zero que poderia ter sido proposta. Os estudos demonstraram que grande parte da poluição e de outros impactos negativos no ambiente tem como responsáveis os países industrializados. Corrigir ou modificar o modo como vinha sendo entendido o desenvolvimento tornou-se uma questão urgente.
A agenda 21 é um documento onde estão evidenciadas as diretrizes para um desenvolvimento compatível com a preservação do meio ambiente sem significar um freio para o crescimento econômico. Dividida em quatro seções e contendo 40 capítulos, que mencionam todas as áreas em que a ação humana pode causar impacto, a Agenda 21 é considerada um plano de ação construída de forma participativa e consensuada. Por este motivo, é também a tentativa mais abrangente já realizada para orientar um novo padrão de desenvolvimento. Este novo padrão se refere justamente ao conceito de desenvolvimento sustentável, onde os aspectos social e ambiental são incluídos nos planos para o desenvolvimento de uma nação. O crescimento econômico depende diretamente desses dois fatores, no entanto vale ressaltar que a Conferencia teve com objetivo principal colocar em evidencia a questão ambiental em primeiro plano.
A Agenda 21 não ignora o fato de que cada país possui características diferentes e propõe que cada um deles elabore sua própria agenda. O modelo de Agenda 21 pode ser aplicado tanto a nível global quando a nível local.
No Brasil, a Agenda 21 começou a ser elaborada em 1996 num processo que durou 7 anos para ser finalizado. A coordenação para a elaboração da Agenda 21 Brasileira ficou a cargo da Comissão de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável – CPDS que selecionou seis áreas temáticas: Agricultura Sustentável, Cidades Sustentáveis, Infra-estrutura e Integração Regional, Gestão dos Recursos Naturais, Redução das Desigualdades Sociais e Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável. Houve todo um trabalho de pesquisa e envolvimento dos diversos segmentos da sociedade sobre os temas relacionados. Produto disso foi a publicação dos seis assuntos mencionados com a opinião dos diferentes atores sociais e os conceitos, os entraves e as propostas para a construção da sustentabilidade. A continuidade do processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira foi feita através de debates estaduais que totalizaram o número de 26, com o envio de 5.839 propostas sobre os temas levantados na pesquisa.
A Agenda 21 Brasileira foi concluída em julho de 2002 e entrou fase de implementação em 2003. Para facilitar este processo foi elevada à condição de Programa de Plano Plurianual 2004 – 2007. Como Programa ganha força política na medida em que é inserida nas diretrizes da política ambiental do governo. A agenda é composta por dois documentos: um fala sobre as ações prioritárias para a construção da sustentabilidade brasileira; e o outro é a agenda em si, onde está incluído o histórico da sua elaboração, o resultados das discussões a nível nacional e as diretrizes para o desenvolvimento sustentável do país.